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2003-01-16 -
Portaria
43/2003 -
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
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2003-05-22 -
PORTARIA
43/2003 -
SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção 2.1.6 - Catástrofes Naturais, da Medida 2.2 - Promoção do Desenvolvimento Sustentado das Zonas Rurais do PRODESA.
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Anexa à zona de caça associativa da Herdade da Retorta e outras, o prédio rústico denominado «Monte do Gavião», situado na freguesia de Casa Branca, município de Sousel (processo nº 123-DGF).
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